Flashcard FC680625
As audiências e consultas públicas são mecanismos adequados para assegurar o princípio da publicidade?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
As audiências e consultas públicas são mecanismos adequados para assegurar o princípio da publicidade?
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Resposta
Sim. As audiências e consultas públicas informam os interessados, permitem colher contribuições, ampliam a legitimidade das decisões e fortalecem a prestação de contas, efetivando o princípio da publicidade por meio da transparência e do controle social.
• Transparência: possibilitam o conhecimento público sobre atos e políticas públicas, promovendo clareza na gestão pública.
• Controle social: permitem que a sociedade comente e fiscalize decisões públicas, ampliando a fiscalização popular.
• Participação: oportunizam a coleta de contribuições dos interessados, acrescentando legitimidade às políticas públicas.
• Prestação de contas: fortalecem a responsabilidade dos agentes públicos ao favorecer a divulgação e o escrutínio das decisões públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667107
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