Flashcard FC680626
Quando entidades privadas sem fins lucrativos sujeitam-se à Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quando entidades privadas sem fins lucrativos sujeitam-se à Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Entidades privadas sem fins lucrativos sujeitam-se à Lei de Acesso à Informação quando recebem recursos públicos ou atuam na execução de políticas e serviços de interesse coletivo.• Transparência: essas entidades ficam obrigadas a cumprir deveres de transparência e atender pedidos de acesso à informação quando nas hipóteses mencionadas.
• Proteção de dados: a divulgação deve observar as exceções legais e ser conciliada com a LGPD, garantindo sigilo quando exigido por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667108
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