Flashcard FC680627
Quando entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quando entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação quando recebem recursos públicos para executar atividades de interesse público.• Recursos públicos: aplicam-se às entidades que recebem recursos públicos, subvenções, contratos ou convênios para a execução de atividades de interesse público, sujeitando-as às regras de transparência e aos pedidos de acesso à informação.
• Transparência: essas entidades devem divulgar a aplicação dos recursos, os termos dos convênios e documentos correlatos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667109
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