Flashcard FC680628
Qual a consequência ética e jurídica da negativa ou omissão injustificada de acesso à informação por agente público?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual a consequência ética e jurídica da negativa ou omissão injustificada de acesso à informação por agente público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A negativa ou omissão injustificada de acesso à informação torna o ato ineficaz para fins de transparência e configura violação ética imputável ao agente.• Ineficácia para transparência: a omissão impede o escrutínio público e compromete a publicidade dos atos administrativos.
• Violação ética: constitui comprometimento contra o bem comum e imputabilidade ao agente que negar a informação.
• Responsabilização: pode gerar sanções administrativas, responsabilização civil e criminal e enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667110
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em