Flashcard FC680629
Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos submetem-se à Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos submetem-se à Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Sim, essas entidades submetem-se à Lei de Acesso à Informação de forma parcial.• Sujeição parcial: sujeitas apenas quanto às informações sobre o recebimento e a destinação dos recursos públicos.
• Atividades privadas: informações sobre recursos próprios ou atividades privadas não são obrigatórias de divulgação pela Lei de Acesso à Informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667111
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