Flashcard FC680630
A autoridade máxima pode delegar ou subdelegar a classificação de informações em qualquer grau de sigilo?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
A autoridade máxima pode delegar ou subdelegar a classificação de informações em qualquer grau de sigilo?
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Resposta
Não. A delegação ou subdelegação é vedada para os graus ultrassecreto e secreto.• Vedação: A classificação nos graus ultrassecreto e secreto não pode ser delegada nem subdelegada.
• Exceção: O presidente do Banco Central pode, em regra, delegar a classificação no grau ultrassecreto no âmbito da autarquia, vedada a subdelegação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667112
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