Flashcard FC680631
Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva?
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Resposta
Transparência ativa obriga a divulgação de ofício de informações de interesse coletivo ou geral, enquanto transparência passiva é o atendimento a pedidos individuais de acesso por meio do Serviço de Informações ao Cidadão, com prazo legal de resposta de 20 dias prorrogável uma vez.• Transparência ativa: imposição de divulgação de ofício e independente de requerimento, incluindo publicação em sítios oficiais e dados abertos.
• Transparência passiva: atendimento a pedidos individuais via SIC, registro do pedido e obrigação de responder em 20 dias, prorrogável uma vez por igual período.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667113
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