Flashcard FC680632
Remuneração e subsídio de ocupantes de cargos públicos são informações de interesse público sujeitas à divulgação?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Remuneração e subsídio de ocupantes de cargos públicos são informações de interesse público sujeitas à divulgação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Remuneração e subsídio de ocupantes de cargos públicos são informações de interesse público e, em regra, devem ser divulgadas pela Administração Pública para garantir transparência e controle social.
• Segurança: divulgação pode ser vedada quando expuser risco à integridade do agente ou à segurança pública.
• Dados sensíveis: informações com conteúdo sensível podem ter proteção legal que limita a divulgação.
• Sigilo judicial: decisão judicial pode determinar a indisponibilidade das informações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667114
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em