Flashcard FC680641
A suspensão dos direitos políticos pode atingir particulares que concorreram para ato de improbidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
QUADRIX · 2025
A suspensão dos direitos políticos pode atingir particulares que concorreram para ato de improbidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A suspensão dos direitos políticos pode atingir também particulares que concorreram para ato de improbidade.
• Jurisprudência: os Tribunais Superiores entendem que a penalidade alcança particulares que concorreram para o ato, não apenas o agente público.
• Efeito prático: a suspensão atinge a capacidade de votar e de ser votado e impede ingresso na atividade política, servindo função preventiva e reparatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667123
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em