Flashcard FC680644
A responsabilização do decisor administrativo ocorre automaticamente pela adoção de parecer técnico?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
QUADRIX · 2025
A responsabilização do decisor administrativo ocorre automaticamente pela adoção de parecer técnico?
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Resposta
Não, a responsabilização não se estende automaticamente ao decisor pela adoção do parecer técnico, pois em regra a responsabilidade recai sobre quem emitiu o parecer.
• Autor do parecer: a responsabilidade, em regra, incide sobre quem emitiu o parecer técnico, e não sobre o mero adotante do parecer.
• Decisor: responde apenas se houver dolo ou erro grosseiro, por exemplo ao adotar o parecer apesar de indícios claros de ilegalidade ou sem diligência mínima.
Veja como foi cobrado:
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