Flashcard FC682893
A imunidade ou isenção do IRPJ afasta automaticamente a obrigatoriedade de entrega da ECD e da ECF?
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QUADRIX · 2025
A imunidade ou isenção do IRPJ afasta automaticamente a obrigatoriedade de entrega da ECD e da ECF?
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Resposta
Não; a imunidade ou isenção do IRPJ não afasta automaticamente a obrigação de entregar a ECD e a ECF.• Escrituração contábil: entidades obrigadas a manter livros contábeis regulares permanecem sujeitas à entrega da ECD.
• Previsão legal: a dispensa depende de previsão legal expressa e do enquadramento da entidade.
• Regime tributário: há exceções por regime, como Simples Nacional ou MEI, e por critérios específicos da legislação fiscal.
Veja como foi cobrado:
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