Flashcard FC682896
A Escrituração Contábil Fiscal é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive optantes pelo Simples Nacional?
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QUADRIX · 2025
A Escrituração Contábil Fiscal é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive optantes pelo Simples Nacional?
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Resposta
Não. A ECF não é obrigação universal; ela é exigida das pessoas jurídicas obrigadas à apuração do IRPJ e em outras hipóteses previstas em lei.• Obrigadas ao IRPJ: a ECF é exigida para PJ que apuram IRPJ, como no lucro real, presumido ou arbitrado, e nas hipóteses legais previstas.
• Optantes pelo Simples: em regra estão dispensadas da ECF e apresentam declarações próprias, como a DEFIS ou declarações do MEI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669378
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