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Flashcard FC682897

Quem deve assinar digitalmente a ECD para sua transmissão válida?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Sem classificação, responda:

Quem deve assinar digitalmente a ECD para sua transmissão válida?
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Resposta

A ECD deve ser assinada digitalmente pelo contador responsável e pelo representante legal, utilizando certificados digitais válidos (e-CPF ou e-CNPJ).

• Finalidade: Garantir autenticidade, integridade e não repúdio dos arquivos transmitidos.
• Certificados: Devem ser e-CPF ou e-CNPJ válidos do contador e do representante legal.
• Validade: Os certificados precisam estar dentro do prazo de validade e sem revogação.
• Consequência: Ausência ou irregularidade impede a transmissão e sujeita a sanções administrativas.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669379

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