Flashcard FC685873
Qual é a competência municipal sobre o patrimônio histórico cultural local?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2024
Qual é a competência municipal sobre o patrimônio histórico cultural local?
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Resposta
É competência dos municípios promover a proteção do patrimônio histórico cultural local.
• Identificação: elaboração de inventários e reconhecimento dos bens culturais situados no município.
• Tombamento: imposição de medidas formais de tutela para preservar bens de valor local.
• Preservação: adoção de políticas e normas para conservar e restaurar o patrimônio cultural local.
• Fiscalização: controle e vigilância sobre intervenções, com aplicação de sanções administrativas quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685430
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