Flashcard FC685878
Quais serviços são de competência específica do Município?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2024
Quais serviços são de competência específica do Município?
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Resposta
Serviços de interesse local, como limpeza urbana, iluminação pública e transporte coletivo, são competência específica do Município.• Limpeza urbana: organização e execução da coleta, varrição e manejo de resíduos no âmbito municipal.
• Iluminação pública: implantação e manutenção da iluminação das vias e espaços públicos municipais.
• Transporte coletivo: organização e prestação do serviço de transporte urbano de passageiros no âmbito municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685435
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