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Flashcard FC685892

Quantos vereadores, no máximo, pode ter um município com 26.000 habitantes?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBAM · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quantos vereadores, no máximo, pode ter um município com 26.000 habitantes?
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Resposta

Um município de 26.000 habitantes pode ter, no máximo, 11 vereadores.



Isso decorre do princípio da representatividade populacional, que exige observância dos limites constitucionais para assegurar proporcionalidade entre população e representação.






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