Flashcard FC685903
O tempo de serviço do servidor afastado para exercício de mandato eletivo é contado para efeitos de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2024
O tempo de serviço do servidor afastado para exercício de mandato eletivo é contado para efeitos de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio?
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Resposta
O tempo de serviço do servidor afastado para exercício de mandato eletivo é contado para todos os efeitos legais, inclusive para anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, salvo para promoção por merecimento.
• Anuênios: São computados normalmente durante o afastamento para mandato eletivo.
• Triênios: São computados normalmente durante o afastamento para mandato eletivo.
• Quinquênios: São computados normalmente durante o afastamento para mandato eletivo.
• Licença-prêmio: É computada normalmente durante o afastamento para mandato eletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685460
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