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Flashcard FC685906

É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor com cargo em comissão de diretor escolar?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

É permitida a acumulação remunerada de cargo de professor com cargo em comissão de diretor escolar?
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Resposta

Não é permitida a acumulação remunerada do cargo de professor com cargo em comissão de diretor escolar.



O cargo em comissão é função de confiança que não integra as exceções constitucionais de acumulação autorizada, exigindo a opção por um dos vencimentos quando comprovada a dupla vinculação.






Veja como foi cobrado:
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