Flashcard FC685907
É possível incorporar ao vencimento vantagem temporária recebida pelo exercício de função de confiança?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2023
É possível incorporar ao vencimento vantagem temporária recebida pelo exercício de função de confiança?
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Resposta
Não. Vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança têm natureza temporária, sendo propter laborem, e não se incorporam ao vencimento.
• Função de confiança: vantagem é transitória e vinculada ao desempenho da função, cessando com a designação.
• Efeito cascata: acréscimos pecuniários não podem ser computados ou incorporados para fins de acréscimos ulteriores, impedindo incorporação permanente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685464
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