Qual o alcance da vedação ao nepotismo prevista na súmula vinculante sobre nomeações por parentesco?

Resposta

A súmula vinculante proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou função gratificada, quando a autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica estiver investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.