Flashcard FC685929
O que vincula o cumprimento da função social da propriedade urbana?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IBAM · 2023
O que vincula o cumprimento da função social da propriedade urbana?
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Resposta
A Constituição vincula o cumprimento da função social da propriedade urbana às exigências de ordenação da cidade definidas pelo Plano Diretor.
• Destinação do solo: uso adequado do solo conforme as normas do Plano Diretor para promover interesse coletivo.
• Integração com infraestrutura: conexão e acesso a serviços públicos e equipamentos urbanos.
• Densidade e adensamento: ocupação compatível com a ordenação e capacidade da cidade.
• Compatibilização de usos: conciliação entre usos residenciais, comerciais e demais atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685486
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