Flashcard FC689484
O que caracteriza a concessão de uso de bem público?
Domínio Público
FCC · 2025
O que caracteriza a concessão de uso de bem público?
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Resposta
Destina-se a outorgar ao particular a utilização de um bem da Administração conforme sua finalidade pública.• Onerosidade: admite-se a outorga em caráter oneroso mediante cobrança de outorga ou remuneração, sem descaracterizar a destinação pública.
• Licitação e autorização: a outorga onerosa depende de procedimento competitivo, isto é, licitação, e, quando exigido, de autorização legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/689060
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