Flashcard FC689495
Qual princípio fundamenta a requisição de serviço pelo Estado?
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2025
Qual princípio fundamenta a requisição de serviço pelo Estado?
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Resposta
A requisição de serviço pelo Estado fundamenta-se no princípio da supremacia do interesse público.
Esse princípio autoriza o Estado a sobrepor temporariamente o interesse individual ao coletivo para assegurar a prestação de serviços essenciais, dando suporte a prerrogativas administrativas como a requisição, sempre observando a legalidade e os direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/689071
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