Flashcard FC689500
Como deve ser precedida, em regra, a celebração de parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Como deve ser precedida, em regra, a celebração de parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil?
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Resposta
A celebração deve ser precedida, em regra, de chamamento público prévio.• Inexigibilidade: admite-se quando houver inviabilidade de competição, por exemplo por natureza singular do objeto.
• Entidade específica: admite-se quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade determinada.
• Comprovação: a Administração deve fundamentar e comprovar a impossibilidade de competição observando os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/689076
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