Flashcard FC689501
O que caracteriza a parceria entre administração pública e organizações da sociedade civil?
Serviços Públicos
FCC · 2025
O que caracteriza a parceria entre administração pública e organizações da sociedade civil?
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Resposta
É um conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de uma relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expresso em termo de colaboração, termo de fomento ou acordos de cooperação.• Direitos e deveres: conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações entre as partes.
• Natureza jurídica: relação jurídica formal entre administração pública e organizações da sociedade civil.
• Regime: mútua cooperação visando finalidades de interesse público e recíproco.
• Instrumentos: termo de colaboração, termo de fomento ou acordos de cooperação que formalizam atividades ou projetos.
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