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Flashcard FC689502

O que deve constar na Carta de Serviços ao Usuário sobre o atendimento durante a indisponibilidade do sistema informatizado?

Serviços Públicos

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos, responda:

O que deve constar na Carta de Serviços ao Usuário sobre o atendimento durante a indisponibilidade do sistema informatizado?
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Resposta

Devem constar os procedimentos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível.


• Atendimento manual: como será realizado o atendimento em modo não informatizado para garantir a continuidade do serviço.
• Documentos aceitos: quais documentos serão recebidos ou alternativas admitidas durante a indisponibilidade do sistema.
• Prazos aplicáveis: os prazos que permanecerão ou serão adaptados enquanto durar a indisponibilidade.
• Canais de comunicação: os meios pelos quais o usuário será informado e poderá solicitar atendimento durante a falha do sistema.





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