Flashcard FC692955
Sobre qual tipo de vício relativo ao procedimento judicial a contestação é admitida?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Sobre qual tipo de vício relativo ao procedimento judicial a contestação é admitida?
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Resposta
A contestação é admitida apenas para alegar vício do processo judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.
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