Flashcard FC692956
Que matéria econômica pode ser objeto de impugnação na contestação?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Que matéria econômica pode ser objeto de impugnação na contestação?
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Resposta
A contestação pode versar sobre impugnação do preço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.
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