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O que ocorre com a instância no processo de desapropriação quando houver falecimento do réu ou perda de sua capacidade civil?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
O que ocorre com a instância no processo de desapropriação quando houver falecimento do réu ou perda de sua capacidade civil?
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Resposta
A lei estabelece que a instância não se interrompe; o processo prossegue normalmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - A instância não se interrompe. No caso de falecimento do réu, ou perda de sua capacidade civil, o juiz, logo que disso tenha conhecimento, nomeará curador à lide, até que se lhe habilite o interessado.
Parágrafo único. Os atos praticados da data do falecimento ou perda da capacidade à investidura do curador à lide poderão ser ratificados ou impugnados por ele, ou pelo representante do espólio, ou do incapaz.
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