Flashcard FC693000
Quem paga as custas quando o réu aceita o preço ofertado pelo autor?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Quem paga as custas quando o réu aceita o preço ofertado pelo autor?
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Resposta
O autor é responsável pelo pagamento das custas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - As custas serão pagas pelo autor se o réu aceitar o preço oferecido; em caso contrário, pelo vencido, ou em proporção, na forma da lei.
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