Flashcard FC693001
Quando o réu não aceita o preço ofertado, quem normalmente responde pelas custas processuais?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Quando o réu não aceita o preço ofertado, quem normalmente responde pelas custas processuais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A parte vencida é responsável pelo pagamento das custas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - As custas serão pagas pelo autor se o réu aceitar o preço oferecido; em caso contrário, pelo vencido, ou em proporção, na forma da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em