Flashcard FC693002
Que forma de rateio das custas pode ser adotada quando a lei prevê alternativa à responsabilidade do vencido?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Que forma de rateio das custas pode ser adotada quando a lei prevê alternativa à responsabilidade do vencido?
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Resposta
A distribuição proporcional das custas, conforme a legislação aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - As custas serão pagas pelo autor se o réu aceitar o preço oferecido; em caso contrário, pelo vencido, ou em proporção, na forma da lei.
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