Flashcard FC693004
Que alcance tem a subrogação no preço quanto às espécies de ônus ou direitos incidentes sobre o bem desapropriado?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Que alcance tem a subrogação no preço quanto às espécies de ônus ou direitos incidentes sobre o bem desapropriado?
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Resposta
Atinge quaisquer ônus ou direitos, inclusive hipoteca, penhora, servidão e outros gravames, os quais passam a recair sobre o preço da desapropriação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Ficam subrogados no preço quaisquer ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
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