Flashcard FC693039
Que condutas do réu ensejam responsabilidade quando envolvem informações relevantes para a marcha do processo ou para o recebimento da indenização?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Que condutas do réu ensejam responsabilidade quando envolvem informações relevantes para a marcha do processo ou para o recebimento da indenização?
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Resposta
A lei estabelece que a omissão ou a sonegação de quaisquer informações que possam interessar à marcha do processo ou ao recebimento da indenização ensejam responsabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O réu responderá perante terceiros, e por ação própria, pela omissão ou sonegação de quaisquer informações que possam interessar à marcha do processo ou ao recebimento da indenização.
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