Flashcard FC693040
Perante quem o réu responde pela omissão ou sonegação de informações que afetem o andamento do processo ou o recebimento da indenização?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Perante quem o réu responde pela omissão ou sonegação de informações que afetem o andamento do processo ou o recebimento da indenização?
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Resposta
A lei determina que o réu responderá perante terceiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O réu responderá perante terceiros, e por ação própria, pela omissão ou sonegação de quaisquer informações que possam interessar à marcha do processo ou ao recebimento da indenização.
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