Flashcard FC693041
De que forma pode ser exigida a responsabilização do réu por omissão ou sonegação de informações relevantes para interessados na indenização?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
De que forma pode ser exigida a responsabilização do réu por omissão ou sonegação de informações relevantes para interessados na indenização?
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Resposta
A responsabilização se dá por ação própria, isto é, mediante demanda autônoma proposta pelos interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O réu responderá perante terceiros, e por ação própria, pela omissão ou sonegação de quaisquer informações que possam interessar à marcha do processo ou ao recebimento da indenização.
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