Flashcard FC694824
Qual princípio determina que os atos da Administração devem visar ao interesse público, sem favorecer ou prejudicar por simpatias ou antipatias pessoais?
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual princípio determina que os atos da Administração devem visar ao interesse público, sem favorecer ou prejudicar por simpatias ou antipatias pessoais?
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Resposta
O princípio é a impessoalidade.
• Neutralidade: o agente atua em nome da Administração, vedada a promoção pessoal, devendo observar critérios objetivos e legais para escolhas e decisões.
• Igualdade de tratamento: exige que os atos atendam ao interesse público sem beneficiar ou prejudicar indivíduos por razões subjetivas.
• Consequências: a violação configura desvio de finalidade, implicando anulação dos atos e responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
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