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Flashcard FC694830

Qual princípio da Administração Pública exige a recusa de presentes ou favores para evitar conflito de interesses?

Regime Jurídico Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual princípio da Administração Pública exige a recusa de presentes ou favores para evitar conflito de interesses?
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Resposta

Trata-se do princípio da moralidade.

• Moralidade: impõe padrões éticos e de conduta ao agente público, exigindo probidade e preservação do interesse público e a recusa de presentes ou favores que possam gerar conflito de interesses ou abalar a confiança na Administração pública.





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