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Flashcard FC694831

Qual princípio exige declaração de impedimento por conflito de interesse decorrente de vínculo pessoal?

Regime Jurídico Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual princípio exige declaração de impedimento por conflito de interesse decorrente de vínculo pessoal?
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Resposta

O princípio é o da impessoalidade.

• Impessoalidade: A atuação administrativa deve visar exclusivamente ao interesse público, assegurando tratamento isonômico e exigindo que o agente declare impedimento ou se afaste diante de parcialidade ou favorecimento por vínculos pessoais.





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