Flashcard FC694834
Quais são os requisitos do princípio da proporcionalidade no Direito Administrativo?
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
Quais são os requisitos do princípio da proporcionalidade no Direito Administrativo?
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Resposta
Os requisitos são adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.• Adequação: o meio adotado deve ser apto a alcançar o fim público pretendido.
• Necessidade: entre medidas igualmente eficazes, deve-se escolher a menos gravosa aos direitos, avaliando se existe alternativa menos restritiva com mesma eficácia.
• Proporcionalidade em sentido estrito: impõe o confronto entre benefício público e sacrifício individual, sendo proporcional se o ganho coletivo for razoavelmente superior ao prejuízo causado.
Veja como foi cobrado:
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