Flashcard FC694837
Qual elemento do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que justifica sua prática?
Atos Administrativos
QUADRIX · 2025
Qual elemento do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que justifica sua prática?
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Resposta
O motivo é a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo.• Dimensão fática: descreve os acontecimentos ou circunstâncias concretas que justificam o ato administrativo.
• Dimensão jurídica: conecta esses fatos à norma que autoriza ou impõe a atuação administrativa.
• Motivação: é a exposição formal do conteúdo material que justifica o ato, distinta do próprio motivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686639
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