Flashcard FC694850
Que tipo de conteúdo público reúne leis, resoluções, normativos, código de ética e notas técnicas, usando linguagem formal e precisão jurídica?
Atos Administrativos
QUADRIX · 2025
Que tipo de conteúdo público reúne leis, resoluções, normativos, código de ética e notas técnicas, usando linguagem formal e precisão jurídica?
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Resposta
Trata-se de conteúdo legal e normativo.• Natureza: material produzido e curado por órgãos públicos que reúne normas e orientações elaboradas com base em leis, resoluções, normativos, código de ética e notas técnicas, empregando linguagem formal e precisão jurídica.
• Função prescritiva: regulamentar procedimentos, orientar a atuação de servidores e fundamentar decisões administrativas, fornecendo respaldo jurídico e critérios uniformes para aplicação da norma.
• Destinação: serve à governança interna e à transparência externa como referência obrigatória para a atuação institucional e exige revisão jurídica periódica.
Veja como foi cobrado:
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