Flashcard FC694851
Qual poder administrativo admite juízo de conveniência e oportunidade, mas é controlável quanto a motivo, objeto e finalidade?
Poderes e Deveres da Administração
QUADRIX · 2025
Qual poder administrativo admite juízo de conveniência e oportunidade, mas é controlável quanto a motivo, objeto e finalidade?
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Resposta
É o poder discricionário.• Desvio de finalidade: Ao privilegiar terreno de família, o agente usa a prerrogativa administrativa para fins particulares, violando os princípios da impessoalidade e da moralidade e sujeitando o ato à nulidade.
Veja como foi cobrado:
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