Flashcard FC694859
Quando uma empresa pública ou sociedade de economia mista pode criar subsidiárias ou participar de empresa privada?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Quando uma empresa pública ou sociedade de economia mista pode criar subsidiárias ou participar de empresa privada?
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Resposta
A criação de subsidiárias e a participação em empresa privada por empresa pública ou sociedade de economia mista dependem de autorização legislativa prévia.• Autorização legislativa: tais atos só podem ocorrer mediante autorização legal prévia, para proteger o interesse público e permitir o controle do Legislativo.
• Adequação do objeto social: a participação em empresa privada exige que o objeto social da investida esteja relacionado ao da investidora, evitando desvio de finalidade e expansão irregular de atividades.
Veja como foi cobrado:
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