Flashcard FC694860
Quando uma fundação pública de direito privado adquire personalidade jurídica?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Quando uma fundação pública de direito privado adquire personalidade jurídica?
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Resposta
A fundação pública de direito privado adquire personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública constitutiva no registro civil de pessoas jurídicas.Essa inscrição é o ato formal que a torna apta a existir juridicamente, receber patrimônio próprio, celebrar contratos e responder em juízo.
Veja como foi cobrado:
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