Flashcard FC694861
Qual é a natureza jurídica e a finalidade das empresas públicas e sociedades de economia mista?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual é a natureza jurídica e a finalidade das empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à Administração Pública, criadas para explorar atividades econômicas e sujeitas a controle e limites de finalidade pública.• Natureza jurídica: são pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à Administração Pública.
• Finalidade: explorar atividades econômicas, incluindo produção, comercialização de bens e prestação de serviços.
• Capital público: recebem capital público para atender interesses estatais no mercado.
• Regime jurídico: aplicam normas do direito privado em sua organização e contratos, permanecendo sujeitas a limites e fiscalização da Administração Pública.
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