Flashcard FC694862
O que é autarquia e quais suas características essenciais?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O que é autarquia e quais suas características essenciais?
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Resposta
Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para executar atividades típicas do Estado e prestar serviços públicos.• Criação: exige lei específica que delimite competências e estrutura.
• Autonomia administrativa: capacidade de gerir-se administrativamente e financeiramente com autonomia.
• Patrimônio e receita: possui patrimônio e receita próprios para execução descentralizada de suas funções.
• Vínculo à Administração: vinculada à Administração Direta sem integrar sua hierarquia, mantendo independência operacional.
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