Flashcard FC694863
O que é autarquia?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O que é autarquia?
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Resposta
Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da administração indireta, dotada de personalidade jurídica própria para exercer de forma descentralizada atividades administrativas típicas do Estado.• Capacidade de autoadministração: possui patrimônio e órgãos próprios e pode celebrar atos e contrair obrigações em nome próprio.
• Vinculação e controle: sujeita ao controle do ente criador, exercido dentro dos limites legais.
• Regime jurídico: suas ações submetem-se ao regime administrativo, com dirigentes e servidores vinculados por estatuto e atos impugnáveis por meios legais.
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