Flashcard FC694864
Que tipo de pessoa jurídica da administração indireta são os conselhos profissionais que registram e fiscalizam o exercício profissional?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Que tipo de pessoa jurídica da administração indireta são os conselhos profissionais que registram e fiscalizam o exercício profissional?
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Resposta
São autarquias corporativas, pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, com capacidade de autoadministração e atribuições de registro e fiscalização do exercício profissional.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta.
• Criação: instituídas por lei específica.
• Função: registro, estabelecimento de normas técnicas e fiscalização do exercício profissional.
• Controle: sujeitas ao controle do ente criador.
Veja como foi cobrado:
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