Flashcard FC694866
A autarquia pode explorar diretamente atividade econômica com finalidade lucrativa?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
A autarquia pode explorar diretamente atividade econômica com finalidade lucrativa?
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Resposta
Não, a autarquia não pode explorar diretamente atividade econômica com finalidade lucrativa, pois é pessoa jurídica de direito público criada para a execução descentralizada de atividades típicas da Administração Pública sem finalidade lucrativa.• Empresa pública: forma adequada para o ente público atuar no mercado com finalidade lucrativa e regime jurídico próprio.
• Sociedade de economia mista: pessoa jurídica com participação estatal apta a exercer atividade econômica visando lucro.
• Concessões e permissões: instrumentos contratuais que permitem a exploração de atividades econômicas sem a criação de autarquia.
Veja como foi cobrado:
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